sábado, 13 de abril de 2013

Libertação dos escravos

Os primeiros movimentos contra a escravidão foram feitos pelos missionários jesuítas, que combateram a escravização dos indígenas mas toleraram a dos africanos. O fim gradual do tráfico negreiro foi decidido, no Congresso de Viena, em 1815. Desde 1810, a Inglaterra fez uma série de exigências a Portugal, e passou, a partir de 1845, a reprimir violentamente o tráfico internacional de escrvos, amparada na lei inglessa chamada Lei Aberdeen. Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós aboliu o tráfico internacional de escravos no Brasil.
Em 1871, o Parlamento Brasileiro aprovou e a Princesa Isabel sancionou a Lei 2.040, conhecida como Lei Rio Branco ou Lei do Ventre Livre, determinando que todos os filhos de escravos nascidos desde então seriam livres a partir dos 21 anos.
Em 28 de setembro de 1885, promulgou-se uma outra lei, a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva–Cotegipe) que determinava a "extinção gradual do elemento servil" e criava fundos para a indenização dos proprietários de escravos e determinava que escravos a partir de 60 anos poderiam ser livres.[49] Assim, com estas duas leis (Ventre Livre e Sexagenários), a abolição dos escravos seria gradativa, com os escravos sendo libertos ao atingirem a idade de 60 anos.
Em 1880, fora criada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão que, juntamente com a Associação Central Abolicionista[50] e outras organizações, passou a ser conhecida pela Confederação Abolicionista[51] liderada por José do Patrocínio, filho de uma escrava negra com um padre. Em 1884, os governos do Ceará e do Amazonas aboliram, em seus territórios, a escravidão, no que foram pioneiros.
As fugas de escravos aumentram muito, após 1885, quando foi abolida a pena de açoite para os negros fugidos, o que estimulou as fugas. O exército se negava a perseguir os negros fugidos. Há que lembrar ainda os Caifases, liderados por Antônio Bento,[51] que promoviam a fuga dos negros, perseguiam os capitães-de-mato e ameaçavam os senhores escravistas.[52] Em São Paulo, a polícia, em 1888, também não ia mais atrás de negros fugidos.
A abolição definitiva era necessária. Há divergências sobre o número de escravos existentes em 1888. Havia, segundo alguns estudiosos, 1.400.000 escravos para população de 14 milhões habitantes: cerca de 11%.[51] Porém, segundo a matrícula de escravos, concluída em 30 de março de 1887, o número de escravos era apenas 720.000.[53]
Finalmente, o presidente do Conselho de Ministros do "Gabinete de 10 de março", João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador, promoveu a votação de uma lei que determinava a extinção definitiva da escravidão no Brasil. Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, que já havia sido aprovada pelo Parlamento, abolindo toda e qualquer forma de escravidão no Brasil. Logo após a Princesa assinar a Lei Áurea, ao cumprimentá-la, João Maurício Wanderley, o barão de Cotejipe, o único senador que votou contra o projeto da abolição da escravatura, profetizou: "A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono"!
— Barão de Cotegipe

A aristocracia escravista, oligarquia rural arruinada com a abolição sem indenização, culpou o governo e aderiu aos vários partidos republicanos existentes, especialmente ao Partido Republicano Paulista e o PRM, que faziam na oposição ao regime monárquico, assim, uma das conseqüências da abolição seria a queda da monarquia. Pequenos proprietários que não podiam recorrer a mão de obra assalariada fornecida pelos imigrantes europeus também ficaram arruinados. Apenas a economia cafeeira do oeste paulista, porém, quando comparada à de outras regiões, não sofreu abalos, pois já se baseava na mão-de-obra livre, assalariada. Muitos escravos negros permaneceram no campo, praticando uma economia de subsistência, em pequenos lotes, outros buscaram as cidades, onde entraram num processo de marginalização. Desempregados, passaram a viver em choças e barracos nos morros e nos subúrbios.
E de acordo com a análise de Everardo Vallim Pereira de Souza, reportando-se às consideração do Conselheiro Antônio da Silva Prado, as conseqüências da abolição dos escravos, em 13 de maio de 1888, deixando sem amparo os ex-escravos, foram das mais funestas: Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foram "tentar a vida" nas cidades; tentâme aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre havia já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meieiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores!
— Everardo Vallim Pereira de Souza

[54]
O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto de número 81.234.

font: wikipedia.org

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